A Mina de Ouro dos Sindicatos - O Globo - 03/11/2011
De olho nos R$2
bilhões por ano repassados pelo governo, número de entidades se multiplica
Se o ritmo de
arrecadação do imposto sindical registrado nos últimos anos for mantido, em
2012 os recursos recolhidos e repassados pelo governo federal para sustentar as
entidades sindicais vão alcançar a marca de R$2 bilhões, consolidando o tributo
como a mina de ouro do sindicalismo brasileiro. O volume é quase o dobro do que
os sindicatos receberam há quatro anos. Somente entre janeiro e setembro deste
ano, sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais já receberam
quase R$1,7 bilhão, dinheiro que não passa por qualquer fiscalização de órgãos
governamentais.
Só o valor
repassado às entidades nesses últimos nove meses é o equivalente a todo o
dinheiro transferido pelo governo federal às prefeituras e ao governo do Amapá
no mesmo período. É na carona dessa arrecadação bilionária que vem crescendo
ano a ano o número de sindicatos no Brasil, contrariando uma tendência mundial
de unificações e fusões de entidades. Para se ter uma ideia desse crescimento,
de 2008 para cá 782 novos sindicatos entraram na lista da divisão do bolo do
imposto sindical, uma média de uma entidade a cada dois dias. Eram 9.077 e hoje
são 9.859.
A contribuição
sindical é um imposto obrigatório cobrado de todos os trabalhadores com
carteira assinada e do setor patronal. A cobrança ocorre uma vez por ano e, no
caso dos trabalhadores, corresponde a um dia de salário, descontado diretamente
em folha. No caso dos patrões, o valor é uma parcela do capital social da
empresa.O uso do dinheiro nunca é fiscalizado
Para ter direito
a uma parte do imposto sindical, basta obter do Ministério do Trabalho o
registro sindical e o valor repassado pelo governo leva em conta o tamanho da
base de trabalhadores ou de empresas que a entidade representa e não seu número
de filiados. De todo o dinheiro arrecadado, 60% fica com os sindicatos, 15% com
as federações, 5% com as confederações, 10% com as centrais sindicais e 10% com
o Ministério do Trabalho.
— Eu relaciono
essa proliferação de sindicatos com o dinheiro da contribuição sindical, e não
considero isso saudável porque se está criando uma pluralidade sindical que eu
considero perversa — afirmou o professor de Direito do Trabalho da PUC-SP,
Renato Rua de Almeida.
— Grande parte
desses sindicatos que estão sendo criados não tem capacidade efetiva de
representar aqueles que promete representar. Não é criando mais sindicatos que
você fortalece o sindicalismo. Pelo contrário, enfraquece. Hoje há em países
como a Alemanha, Inglaterra e Estados Unidos um movimento contrário, de
unificação de sindicatos para garantir que eles tenham força para defender quem
eles representam — disse o diretor do Centro de Estudo Sindicais e Economia do
Trabalho da Universidade de Campinas (Unicamp), José Dari Krein.
Basta uma
verificação rápida no Diário Oficial da União para identificar o perfil dos
sindicatos que estão obtendo registro da pasta do ministro Carlos Lupi. Chama a
atenção o número de instituições de servidores públicos de cidades pequenas. Em
19 de maio, de nove registros sindicais concedidos pelo ministério, cinco foram
para sindicatos ligados ao funcionalismo, como o Sindicato dos Servidores
Públicos de Tanque D’Arca, no interior de Alagoas, ou de Santana do Paraíso, em
Minas Gerais.
— Há um
entendimento recente de que pode ser recolhido dos servidores públicos o
imposto sindical. Eu atribuo a isso esse crescimento substancial de
formalizações de sindicatos — disse Krein.
No caso do setor
privado, em sua maioria, as novas entidades estão sendo criadas a partir de
desmembramentos de sindicatos já existentes. O GLOBO tentou entrar em contato
com algumas, mas a falta de informações de endereço e telefone tornam a tarefa
quase impossível. Muitos são desconhecidos até mesmo dos trabalhadores da
categoria. É o caso do Sindicato dos Arrumadores no Comércio de Trizidela do
Vale, no Maranhão, que recebeu o registro sindical em março deste ano. Nem
mesmo um sindicato da mesma categoria numa cidade vizinha afirmou ter
conhecimento dos dirigentes e do seu funcionamento.
Outra discussão
polêmica é a administração dos recursos da contribuição pelo setor sindical. A
contabilidade dessas verbas é uma caixa-preta porque, desde a criação do
imposto sindical, no anos 1940, o uso desse dinheiro não passa por nenhuma
fiscalização de órgãos governamentais por serem os sindicatos instituições de
direito privado. O único responsável por analisá-las legalmente é o conselho
fiscal das próprias entidades.
Em agosto deste
ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) tomou uma decisão inédita ao
determinar ao Ministério do Trabalho que exija do setor sindical transparência
no gasto desse dinheiro e uma contabilidade segregada das demais receitas das
entidades. A regra começa a valer em 2012. Embora elogiada, especialistas
duvidam da eficácia da medida.
— Eu tenho
dúvidas se essa fiscalização vai acontecer, porque o TCU não tem condições de
avocar para si as prestações de contas de todos os sindicatos. Além disso, há
muito corporativismo nesse setor, basta ver que o Lula, quando sancionou a lei
que criou as centrais sindicais, vetou um artigo que previa a fiscalização das
contas delas — comentou o consultor Fernando Alves de Oliveira, autor de dois
livros sobre o sindicalismo brasileiro.
Desde terça-feira da semana passada, o GLOBO pediu ao Ministério do Trabalho
uma entrevista sobre o assunto. Mas apenas uma nota técnica foi encaminhada à
reportagem explicando a burocracia para a obtenção do registro sindical.
A farra do imposto sindical - 06/11/2011 - O Estado de São Paulo
Desde 2008, 782 sindicatos
foram reconhecidos pelo Ministério do Trabalho e passaram a receber uma fatia
do bolo do imposto sindical, que cresce mais depressa do que a produção, por
causa da crescente formalização do trabalho observada nos últimos anos. A média
de quatro novos sindicatos por semana poderia sugerir um revigoramento do
legítimo movimento de defesa dos interesses dos trabalhadores, como parte da
estrutura que busca o equilíbrio das relações entre capital e trabalho no País.
Mas, por trás dessa proliferação de sindicatos, há muito pouco de interesse dos
trabalhadores em geral e muito mais de interesse exclusivo de um grupo de novos
sindicalistas de olho apenas no dinheiro que o governo retira do bolso de cada
brasileiro empregado com carteira assinada e distribui automaticamente para
essas entidades.
O bolo dobrou de tamanho em quatro anos. No ano passado, a arrecadação do
imposto sindical totalizou R$ 1,51 bilhão. Nos nove primeiros meses de 2011, alcançou
R$ 1,7 bilhão. Esse valor, como mostrou o jornal O Globo, do Rio (3/11),
equivale ao dinheiro repassado pelo governo para os 5.565 municípios
brasileiros e para o Estado do Amapá no mesmo período. Com o recolhimento dos
atrasados, até o fim do ano a arrecadação pode alcançar R$ 2 bilhões.
Tanto dinheiro e a relativa facilidade para se obter o registro - na Secretaria
de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, cujo titular é
nomeado de acordo com critérios políticos - necessário para o recebimento da
parcela do imposto explicam a proliferação de entidades sindicais. No início de
2008, eram 9.077 sindicatos no País; hoje, são 9.859.
Entre as novas entidades pode haver algumas criadas para defender interesses de
categorias profissionais não representadas ou sub-representadas. No entanto,
como a estrutura sindical já é ampla e cobre praticamente toda a diversidade do
mercado de trabalho, é muito provável que a grande maioria dos novos sindicatos
tenha sido criada apenas para que seus dirigentes possam administrar a seu modo
o dinheiro do imposto sindical.
O imposto sindical é cobrado uma vez por ano de todos os trabalhadores com
registro em carteira, no valor correspondente a um dia de trabalho. Ele é
cobrado também sobre o capital social da empresa. Do total arrecadado, os
sindicatos têm direito a 60%; as federações, a 15%; as confederações, a 5%; as
centrais sindicais, a 10%; e o governo, a 10%. O valor a que cada entidade tem
direito depende do número de trabalhadores que formalmente representa.
Como é automática, a distribuição desses recursos desobriga os sindicatos de
exercer sua verdadeira função, isto é, a de representar os trabalhadores de sua
base. Ou seja, estimula a criação de entidades praticamente fantasmas, sem
qualquer preocupação com os problemas de sua base, e que só existem para ter
uma diretoria legalmente constituída que administra com inteira liberdade o
dinheiro do imposto sindical. O sindicato nem precisa se preocupar com o
destino que der ao dinheiro do trabalhador, pois praticamente não existe
fiscalização do Ministério do Trabalho para isso.
Não há exigência legal de
prestação de contas pelos sindicatos, que, embora recebam dinheiro do governo,
são considerados instituições de direito privado. Cabe ao conselho fiscal dos
próprios sindicatos exercer esse papel - mas o conselho fiscal é formado por
membros do mesmo grupo que compõe a diretoria executiva do sindicato.
Em agosto, o Tribunal de
Contas da União (TCU) determinou ao Ministério do Trabalho que exija das entidades
sindicais a demonstração comprovada do uso do dinheiro do imposto sindical que
recebem, segregando a contabilidade desses recursos do registro contábil das
demais receitas (se houver, é claro). Há dúvidas sobre a competência do TCU
para fazer isso e, sobretudo, sobre a disposição do governo de aceitar esse
controle. O Congresso incluiu medida semelhante no projeto que autorizou o
repasse de parte do imposto sindical para as centrais sindicais, mas, na época,
o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a obrigatoriedade de prestação de
contas ao TCU.
Na média, formam-se quatro novos sindicatos por semana para abiscoitar o
imposto
Comentário de Edmir Garcez:
Imposto Sindical - Maldição de País pobre...
"O
Imposto Sindical é uma das coisas que herdamos da chamada Era
Vargas. Getulio, quando nos contemplou com a Organização Sindical de
inspiração fascista dos tempos de Mussolini, na Itália, logo se deu
conta que para manter de pé essa Estrutura Sindical era necessário que
houvesse dinheiro, caso contrário não se manteria...
Assim foi criado o Imposto Sindical,
um dia de trabalho de todo trabalhador brasileiro para sustentar o
Sindicato, que se tornou uma grande festa até hoje, em pleno Seculo XXI.
Essa decisão foi válida para a época, claro que foi, sem margem de
dúvida ! Aliás, por óbvio, com esse ato o governo transformou todo
trabalhador brasileiro em "sindicalizado". Ah...mas há quem não saiba
disso e ainda acredite que sindicalizado é aquele que se torna sócio do
sindicato e paga uma pequena taxa mensal que varia de sindicato para
sindicato, R$10,00 até R$40,00/R$50,00 por mês, com direito a cortar o
cabelo ,dançar nos sábados à noite, frequentar a colônia de férias,
utilizar a farmácia, etc, etc. Enfim, beneficiar-se do assistencialismo,
tambem tão cultivado pelos militares...
Claro que essa
separação entre quem paga compulsoriamente e o chamado "sindicalizado"
tambem é estratégica, obviamente. Essa forma sábia de exercer e manter o
controle sobre os sindicatos não é válida apenas para os
trabalhadores, vale também para as Empresas, embora a midia dê maior
ênfase aos sindicatos de trabalhadores, deixando de lado os Sindicatos
Patronais, que da mesma forma se beneficiam dessa benesse, que é apenas
uma face da moeda ( já que estamos falando de dinheiro, só que são
montanhas de moedas...haja moeda...mesmo que fossem de ouro...).
Há
que se falar ainda das demais "contribuições" - a Confederativa, a
Assistencial, a Taxa Negocial e por ai vai... Alguns
dirigentes sindicais "representantes dos trabalhadores" e representantes
dos Sindicatos Patronais dizem que se o Imposto Sindical acabar o
Sindicato fecha! Mas que maravilha !! Mas
isso não acontecerá tão facilmente...
Agora, com certeza absoluta, os
Sindicatos de Trabalhadores realmente representativos, que detem
liderança e capacidade de mobilização, esses não padecem dessa dúvida,
pois com certeza não desaparecerão... A história do sindicalismo,
desde as primeiras manifestações, na revolução industrial, nas minas de
carvão na Inglaterra, passando por vários paises, até os movimentos do
ABC, as mobilizações no Grande Curitiba, S. José dos Campos, Campinas e
outras regiões do Brasil, estão ai para demonstrar isso...
Sabe-se
que há manifestações sérias de algumas entidades sindicais ou entidade
que representam trabalhadores que tem projetos e estudos visando a
eliminar essa cobrança abusiva para os dias de hoje... Foi util e válida
para o passado já distante, mas nada tem a ver com o presente e menos
ainda com o futuro !
Como explicar que um País que está a
caminho de ser a 7a economia do mundo, segundo os sábios, possa manter
algo desse nível... ???"
