terça-feira, 7 de julho de 2015


Texto da Medida Provisória - Leia abaixo:
Íntegra da Medida Provisória Nº 680 DE 06/07/2015
Publicado no DO em 7 jul 2015
(Destaques para o que julgamos como mais relevante)

Institui o Programa de Proteção ao Emprego e dá outras providências.
A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º Fica instituído o Programa de Proteção ao Emprego - PPE, com os seguintes objetivos:
    I - possibilitar a preservação dos empregos em momentos de retração da atividade econômica;
    II - favorecer a recuperação econômico-financeira das empresas;
    III - sustentar a demanda agregada durante momentos de adversidade, para facilitar a recuperação da economia;
IV - estimular a produtividade do trabalho por meio do aumento da duração do vínculo empregatício; e
V - fomentar a negociação coletiva e aperfeiçoar as relações de emprego.
     Parágrafo único. O PPE consiste em ação para auxiliar os trabalhadores na preservação do emprego, nos termos do inciso II do caput do art. 2º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990.

Art. 2º Poderão aderir ao PPE as empresas que se encontrarem em situação de dificuldade econômico-financeira, nas condições e forma estabelecidas em ato do Poder Executivo federal.
    
    § 1º A adesão ao PPE terá duração de, no máximo, doze meses e poderá ser feita até 31 de dezembro de 2015.
    
    § 2º Ato do Poder Executivo federal disporá sobre a possibilidade de suspensão e interrupção da adesão ao PPE, as condições de permanência no PPE e as demais regras para o seu funcionamento..

Art. 3º As empresas que aderirem ao PPE poderão reduzir, temporariamente, em até trinta por cento, a jornada de trabalho de seus empregados, com a redução proporcional do salário.

    § 1º A redução que trata o caput está condicionada à celebração de acordo coletivo de trabalho específico com o sindicato de trabalhadores representativo da categoria da atividade econômica preponderante, conforme disposto em ato do Poder Executivo.

    § 2º A redução temporária da jornada de trabalho deverá abranger todos os empregados da empresa ou, no mínimo, os empregados de um setor específico.

    § 3º A redução temporária da jornada de trabalho poderá ter duração de até seis meses e poderá ser prorrogada, desde que o período total não ultrapasse doze meses.

Art. 4º Os empregados que tiverem seu salário reduzido, nos termos do art. 3º, farão jus a uma compensação pecuniária equivalente a cinquenta por cento do valor da redução salarial e limitada a 65% (sessenta e cinco por cento) do valor máximo da parcela do seguro-desemprego, enquanto perdurar o período de redução temporária da jornada de trabalho.

      § 1º Ato do Poder Executivo federal disporá sobre a forma de pagamento da compensação pecuniária de que trata o caput, que será custeada pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT.(há que esperar (???)

     § 2º O salário a ser pago com recursos próprios do empregador, após a redução salarial de que trata o caput do art. 3º, não poderá ser inferior ao valor do salário mínimo.

Art. 5º As empresas que aderirem ao PPE ficam proibidas de dispensar arbitrariamente ou sem justa causa os empregados que tiverem sua jornada de trabalho temporariamente reduzida enquanto vigorar a adesão ao PPE e, após o seu término, durante o prazo equivalente a um terço do período de adesão.

Art. 6º Será excluída do PPE e ficará impedida de aderir novamente a empresa que:
     I - descumprir os termos do acordo coletivo de trabalho específico relativo à redução temporária da jornada de trabalho ou qualquer outro dispositivo desta Medida Provisória ou de sua regulamentação; ou
     II - cometer fraude no âmbito do PPE.

Parágrafo único. Em caso de fraude no âmbito do PPE, a empresa ficará obrigada a restituir ao FAT os recursos recebidos, devidamente corrigidos, e a pagar multa administrativa correspondente a cem por cento desse valor, a ser aplicada conforme o Título VII do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho e revertida ao FAT.

Art. 7º A Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 22. .....
      I - vinte por cento sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhe prestem serviços, destinadas a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, o valor da compensação pecuniária a ser paga no âmbito do Programa de Proteção ao Emprego - PPE, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços, nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa.
..." (NR)
"Art. 28...
§ 8º ...
...
d) o valor da compensação pecuniária a ser paga no âmbito do Programa de Proteção ao Emprego - PPE;
..." (NR)

Art. 8º A Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 15. Para os fins previstos nesta Lei, todos os empregadores ficam obrigados a depositar, até o dia 7 (sete) de cada mês, em conta bancária vinculada, a importância correspondente a 8 (oito) por cento da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador, incluídas na remuneração as parcelas de que tratam os arts. 457 e 458 da CLT, a gratificação de Natal a que se refere a Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962, com as modificações da Lei nº 4.749, de 12 de agosto de 1965, e o valor da compensação pecuniária a ser paga no âmbito do Programa de Proteção ao Emprego - PPE.
..." (NR)

Art. 9º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação, com exceção do disposto no art. 7º, que entra em vigor no primeiro dia do quarto mês subsequente ao de sua publicação.

Brasília, 6 de julho de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF
Manoel Dias
Nelson Barbosa

quarta-feira, 11 de junho de 2014

O modelo sindical alemão

28/11/2012 por Almir Pazzianotto Pinto, advogado, foi ministro do Trabalho e do TST.
Publicado no www.gsnoticias.com.br

Informam os jornais que se encontra sobre a mesa de trabalho da presidente Dilma Rousseff proposta de modernização sindical que toma como modelo o sistema adotado na Alemanha. O projeto teria sido elaborado pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo, município onde se acham instaladas grandes empresas automotivas como Volkswagen e Ford, além de numerosas fábricas de autopeças. O denominado modelo alemão está calcado em sólida tradição sindical, cujas origens remontam ao século XIX. A história do sindicalismo surge com a fundação da Associação Geral dos Trabalhadores e da União das Associações de Trabalhadores Alemães, ambas em 1863. Segundo escreve Gilles Martinet, no livro Sete Sindicalismos, a partir de 1890 a classe dominante tratou de suprimir a legislação repressora, adotada desde 1878, e iniciou movimento em sentido inverso, convidando os trabalhadores a se fazerem representar junto aos empregadores.
A segunda guerra mundial (1939-1945) aniquilou a economia alemã, e fez desaparecer o seu magnífico parque industrial. Durante o regime nazista não haveria movimento sindical. Segundo Gilles Martinet, "a rapidez com que esse sindicalismo estrangulado, esmagado e aniquilado pelo nazismo se reconstituiu depois da guerra não deixa de surpreender. A sua sorte, em 1945, residiu em poder responder às preocupações mais imediatas das forças aliadas". Aos olhos dos países aliados os antigos industriais germânicos eram suspeitos, por haverem colaborado com o governo de Hitler. O mesmo não ocorria com as classes trabalhadoras, cujas entidades, em processo de recomposição, eram mais confiáveis. 
Com a ajuda dos Estados Unidos, Inglaterra e França, a Alemanha Ocidental deu partida a vigoroso esforço de recuperação político-econômica. Para se integrar à Organização Internacional do Trabalho o governo social-democrata ratificou, em junho de 1956, a Convenção n. 98 relativa ao direito de negociação coletiva e, em março de 1957, a Convenção n. 87, sobre liberdade sindical e proteção ao direito de sindicalização. Não obstante a liberdade de organização, existem, na Alemanha, 16 sindicatos, e uma central sindical, a DGB, que representam: (1) trabalhadores na construção; cantaria e terras; (2) mineração e energia; (3) indústrias químicas, papel e cerâmica; (4) ferroviários; (5) educação e ciências; (6) jardinagem, avicultura e silvicultura, (7) comerciários, bancários e securitários; (8) madeira e fibras sintéticas; (9) indústria do couro; (10) mídia; (11) metalúrgicos; (12) indústria alimentícia, bebidas e hotelaria; (13) serviços públicos e transporte; (14) polícia; (15) correios; (16) indústria têxtil e confecções. 
No Brasil, onde supostamente deveria ser respeitado o princípio da unicidade, temos, segundo declaração do secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, senhor Messias Melo, ao jornal O Estado, 14.739 sindicatos de trabalhadores e empregadores, 520 federações, 30 confederações e várias centrais. As matrizes sindicais do Brasil e Alemanha são tão distintas como a língua de Camões e o idioma de Lutero. A tentativa de transplantar o modelo germânico para o sindicalismo interno exige revisão da estrutura nacional. Deveríamos começar com a ratificação da Convenção n. 87 da OIT (objeto de pedido de autorização, formulado pelo presidente Dutra ao Poder Legislativo em 1949, ainda não resolvido!), e liberdade para celebrar acordos coletivos sem ingerência do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho. 
Talvez o figurino baseado em sindicatos fortes, democráticos e representativos, se ajuste à Volkswagen, empresa de origem alemã. Descreio, entretanto, de que ofereça os mesmos resultados para o outro lado do Brasil, se não forem banidas estruturas corporativo-fascistas que sobrevivem na Constituição de 1988 e na CLT. É alentador o fato de a presidente Dilma Roussef se interesse pela questão sindical. Se quisermos o modelo alemão, nada mais adequado do que começar pelo fortalecimento da negociação direta, de tal sorte que, o acordo celebrado por sindicato e empregador prevaleça, conforme prevê a Constituição no artigo 7º, XXVI, e fique à salvo de interferências externas. 

sexta-feira, 30 de maio de 2014

Leia no UOL, URGENTE ! ! !


Dez dicas tornam o trabalho melhor quando você não ama o que faz

Heloísa Noronha
Do UOL, em São Paulo
Getty Images
  • Cultivar um plano B é importante para mudar de carreira e para ajudar você a suportar a atual
    Cultivar um plano B é importante para mudar de carreira e para ajudar você a suportar a atual
Tem horas em que você tem vontade de largar tudo e ir vender sanduíche natural na praia? Tenha calma: essa nem sempre é a melhor estratégia para lidar com o fato de a carreira escolhida não trazer a satisfação desejada. Antes de tomar uma decisão precipitada, leia dicas de especialistas para melhorar a situação antes de conseguir trocar de profissão.

1. Pense positivo

De acordo com o coach e consultor corporativo Carlos Diz, nem sempre detestar o trabalho tem a ver com estímulos externos –ambiente ruim, colegas competitivos, salário baixo–, mas com a própria percepção que temos da atividade.

"Quando não gostamos do que fazemos, a atividade se torna ainda mais difícil por casa da emoção negativa produzida ao pensarmos nisso", comenta Carlos, que é um dos sócios do Centro de NeuroLiderança, entidade que ministra cursos sobre o tema em São Paulo (SP), no Rio de Janeiro (RJ) e à distância.

Enquanto você não consegue uma nova oportunidade, tente pensar no fato de que a profissão escolhida não precisa ser necessariamente para sempre e em como vai ser bom quando tiver conseguido mudar. "Lembre-se que esse trabalho ainda é melhor do que nenhum", fala o consultor.

Se o motivo da sua infelicidade vem da área em que está trabalhando, por que não verificar a possibilidade de trocar de setor ou função?


2. Negocie mudanças


"Pesquise dentro da organização se há vagas em outros departamentos; tente se aproximar daqueles que mais lhe agradam; analise onde poderia sentir maior motivação", diz Madalena Feliciano, diretora da Outliers Careers, de São Paulo (SP). Ela sugere, ainda, negociar mudanças com o chefe: uma simples transferência pode ajudar a lidar com a sensação de sobrecarga, cansaço e infelicidade.

3. Ache um ombro amigo

Em muitos casos, os sentimentos de impotência e frustração podem ser atenuados se você desabafar. Encontre a pessoa certa e faça isso. Não estamos falando do chefe, mas daquele amigo, colega, conselheiro ou mentor em que você pode confiar. "Certifique-se que essa pessoa pode contribuir e não vai passar seu desabafo adiante", diz Madalena.

4. Invista no tempo livre

Dedicar-se a um hobby e não abrir mão dos momentos de lazer ajuda a tornar o fardo de uma carreira mal escolhida mais leve. Busque viver momentos agradáveis com amigos e familiares, pratique atividades que relaxam e revigoram e não descuide do sono nem da alimentação. Certamente o seu humor será outro seguindo essas dicas. E mais: quem sabe numa dessas ocasiões de folga não surge a ideia tão esperada para guiar sua mudança de vida?

5. Cultive um plano B

Reflita sobre seus objetivos de vida pessoal e profissional para descobrir se o que você não gosta é o trabalho em si, o ambiente ou a empresa. "Se for o trabalho, repense sobre seu plano de carreira. Afinal, passamos mais tempo no trabalho do que com a família", fala Bruna Tokunaga Dias, gerente da empresa paulistana de recrutamento e seleção Cia de Talentos. "Pesquise cursos de especialização para promover uma mudança", exemplifica. Mas antes de tomar uma decisão, prepare-se para a mudança.
Thinkstock



Você está na profissão certa?

Reflita sobre sua rotina de trabalho e responda às questões do teste para descobrir se é hora de você repensar sua carreira


6. Aprenda com os colegas

Enquanto a concretização do seu plano B não acontece, aproveite as oportunidades que o seu ambiente profissional atual oferecem no que diz respeito à troca de experiências com os colegas.

"Procure aprender e desenvolver novas habilidades. Cursos, palestras e atividades voluntárias são excelentes oportunidades para se aprimorar e que podem fazer a diferença em outro momento da sua trajetória", declara Ylana Miller, sócia-diretora da consultoria organizacional e de carreira Yluminarh, do Rio de Janeiro (RJ), e professora de gestão de carreiras da faculdade Ibmec, também no Rio.

7. Avalie sua trajetória

Antes de traçar um novo caminho é preciso verificar por quê o anterior não deu certo. "Avalie sua trajetória até o momento, definindo os pontos fortes e a desenvolver e planeje o futuro alinhado aos seus valores e crenças", fala Ylana Miller. Feito isso, anote em um papel quais são as etapas que precisa colocar em prática e qual será a estratégia que fará você alcançar esses objetivos. Com esse plano em mãos, fica mais fácil se preparar para uma guinada.

8. Defina objetivos "menores"

Sonhar alto é fundamental, claro, mas você também pode estabelecer metas para cumprir sem que precise esperar muito.

"Em vez de pensar em objetivos que demorem mais tempo e necessitem mais esforços para serem alcançados, defina metas que possam ser atingidas mais rapidamente. Dessa forma, sua motivação se renovará constantemente", diz Izabel Failde, psicóloga organizacional e orientadora de carreiras, de São Paulo (SP). E defina a próxima meta antes de a anterior ter sido alcançada: é uma forma de manter seu interesse sempre em alta.

9. Faça diferente

Muito da rotina diária da qual reclamamos vem da "mesmice" que nós mesmos nos impomos. Então, vale a pena renovar e arriscar um pouco mais. Encontre formas diferentes de realizar as atividades rotineiras, principalmente as que são mais difíceis de tolerar.

"Ao invés de produzir textos ou relatórios sempre do mesmo jeito, insira figuras ou fotos. Em vez de apenas falar, escreva. Até digitar as palavras em vermelho ou azul no lugar da convencional cor preta ajuda a tornar suas atividades mais coloridas e interessantes", conta Izabel Failde.

10. Esqueça o trabalho perfeito

Para a psicóloga Maura de Albanesi, de São Paulo, é importante encarar qualquer trabalho como oportunidade de crescimento, não como obrigação. "Liberte-se do 'tenho de', que torna tudo mais pesaroso e cansativo, como se não tivesse outras escolhas. Agora, viver sob o 'para quê' nos coloca em contato com o que dá sentido à vida. Portanto, encontrar um significado no que faz é o que o torna belo e eficaz", declara.

E lembre-se: mesmo as pessoas que trabalham com o que amam também estão sujeitas a executar tarefas chatas. "Perceba o que há de agradável no desagradável, pois nem tudo é ruim por inteiro, nem bom por inteiro. Mude o seu ângulo de observação e tire proveito da situação", diz Maura.

terça-feira, 13 de maio de 2014

Conheça como funciona o Bolsa Família

Publicado pela Carta Capital - leia aqui
Criticado por Ney Matogrosso e peça da campanha de Aécio e Dilma, o benefício é pago para 14 milhões de famílias; valor básico é de 70 reais
por Redação — publicado 13/05/2014 05:35, última modificação 13/05/2014 10:18
catador
O catador de lixo Luiz Monteiro da Silva, 52 anos, sustenta as filhas e netos com a ajuda do que retira nas ruas e do Bolsa Família
Uma das principais bandeiras dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff, o programa de transferência de renda Bolsa Família entrou na pauta eleitoral de 2014.
O anúncio do reajuste de 10% em cadeia nacional, feito às vésperas do 1º de maio pela presidenta Dilma Rousseff, e as críticas de seu opositor Aécio Neves – de que o aumento é insuficiente e não atende às recomendações das Nações Unidas sobre o combate à pobreza - mostram que o benefício dado pelo governo federal será alvo de debate e disputa durante a campanha eleitoral. Recentemente, o cantor Ney Matogrosso também desqualificou o governo, ao tecer críticas ao programa social.
Conheça mais sobre o Bolsa Família e veja quais as respostas às perguntas mais frequentes sobre ele:
O que é o Bolsa Família?
O Programa Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza do País. O Bolsa Família integra o Plano Brasil Sem Miséria, que tem como foco de atuação brasileiros com renda familiar per capita inferior a 70 reais mensais.
Quantas pessoas são atingidas pelo Bolsa Família?
De acordo com o governo, no mês de abril de 2014 o Bolsa Família foi pago a 14.145.274 famílias, atingido cerca de 50 milhões de pessoas.
Qual o valor que cada família recebe e como ele é calculado?
O programa oferece às famílias quatro tipos de benefícios: o Básico, o Variável, o Variável para Jovem e o para Superação da Extrema Pobreza.
O Básico, concedido às famílias em situação de extrema pobreza, é de 70 reais mensais, independentemente da composição familiar. Já o Variável, no valor de 32 reais, é concedido às famílias pobres e extremamente pobres que tenham crianças e adolescentes entre 0 e 15 anos, gestantes ou nutrizes, e pode chegar ao teto de cinco benefícios por família, ou seja 160 reais. As famílias em situação de extrema pobreza podem acumular o benefício Básico e o Variável, até o máximo de 230 reais por mês.
O benefício Variável para Jovem, de 38 reais, é concedido às famílias pobres e extremamente pobres que tenham adolescentes entre 16 e 17 anos, matriculados na escola. A família pode acumular até dois benefícios, ou seja, 76 reais.
Já o para Superação da Extrema Pobreza é concedido às famílias em situação de pobreza extrema. Cada família pode ter direito a um benefício. O valor varia em razão do cálculo realizado a partir da renda per capita da família e do benefício já recebido no programa.
As famílias em situação de extrema pobreza podem acumular o benefício Básico, o Variável e o Variável para Jovem, até o máximo de 306 reais por mês, como também podem acumular um benefício para Superação da Extrema Pobreza.
Qual o máximo que uma família já recebeu?
O benefício do Bolsa Família é variável, uma vez que é pago o valor suficiente para que uma família possua uma renda per capita mensal mínima de 70 reais (77 reais, a partir de junho de 2014).
No entanto, um dos valores mais altos pagos a uma família, de 19 membros, foi de 1.332 reais. A quantia repassada pelo Bolsa Família, no ano de 2012, teve valores combinados através do Brasil Carinhoso.
Como o governo sabe quem tem que receber o Bolsa Família?
A seleção das famílias para o Bolsa Família é feita com base nas informações registradas pelo município no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, instrumento de coleta e gestão de dados que tem como objetivo identificar as famílias de baixa renda existentes no Brasil. Com base nesses dados, o Ministério do Desenvolvimento Social seleciona as famílias que receberão o benefício.
Quais são as regras para poder receber o benefício?
Podem receber o benefício as famílias em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até 70 reais por mês; aquelas que são consideradas pobres, renda per capita entre 70,01 reais e 140 reais por mês; e as que são pobres ou extremamente pobres e tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças ou adolescentes entre 0 e 17 anos (sendo nesses últimos casos um valor maior do que o fornecido às famílias sem crianças, adolescentes ou gestantes).
Para ser beneficiário, será preciso apresentar um documento de identificação, como o CPF, por exemplo, entrar no Cadastro Único. O cadastramento, no entanto, não significa que o recebimento será imediato. Quem seleciona as famílias que receberão o Bolsa Família é o Ministério do Desenvolvimento Social, com base na renda per capita.
As prefeituras municipais são responsáveis por cadastrar, digitar, transmitir, manter e atualizar a base de dados, acompanhar as condições do benefício e articular e promover as ações complementares destinadas ao desenvolvimento autônomo das famílias pobres do município.
Quais as contrapartidas que a família precisa dar?
Na área de saúde, as famílias devem acompanhar o cartão de vacinação e o crescimento e desenvolvimento das crianças menores de 7 anos. As mulheres na faixa de 14 a 44 anos também devem fazer o acompanhamento médico. Quando gestantes ou lactantes devem realizar o pré-natal e o acompanhamento de sua saúde e do bebê.
No que diz respeito a educação, todas as crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos devem estar matriculados e ter frequência escolar mensal mínima de 85% da carga horária. Já os estudantes entre 16 e 17 anos devem ter frequência de, no mínimo, 75%.
Na área de assistência social, crianças e adolescentes com até 15 anos em risco ou retiradas do trabalho infantil devem participar dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e obter frequência mínima de 85% da carga horária mensal.
De que maneira as contrapartidas são checadas?
Cabe ao poder público fazer o acompanhamento gerencial para identificar os motivos do não cumprimento das condicionalidades. A partir daí, são implementadas ações de acompanhamento das famílias em descumprimento, consideradas em situação de maior vulnerabilidade social.
A família que encontra dificuldades em cumprir as contrapartidas deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), o Centro de Referência Especializada de Assistência Social (Creas) ou a equipe de assistência social do município.
Caso não tome nenhuma dessas atitudes, corre o risco de ter o benefício bloqueado, suspenso ou até mesmo cancelado.
Dos brasileiros que recebem o Bolsa Família, qual a porcentagem de mulheres e de homens?
Entre os titulares responsáveis pelas famílias que recebem, 93% são mulheres. Do total de pessoas que são beneficiadas pelo programa, 56% são mulheres e 44% são homens.
Qual o número de brasileiros que deixaram de precisar do programa e abriram mão do benefício?
Desde o início do programa, em 2003, 1,7 milhão de famílias deixaram o programa por informarem renda per capita mensal superior aos limites estabelecidos.
Há outras iniciativas neste sentido?
O Brasil Sem Miséria lançou a Ação Brasil Carinhoso Para atender as crianças de zero a seis anos – fase crucial do desenvolvimento físico e intelectual. A Ação Brasil Carinhoso foi concebida numa perspectiva de atenção integral que também articula reforço de políticas ligadas à saúde e à educação. Por isso, envolve o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação (MEC).
Em um primeiro momento, foi criado um complemento do benefício do Bolsa Família, que garante que todos os beneficiários tenham uma renda mensal de pelo menos 70 reais, saindo da situação da extrema pobreza. Atualmente, entretanto, esse complemento foi estendido para as famílias com crianças e jovens de até 15 anos e a todas as famílias em situação de extrema pobreza.
Segundo o governo, entretanto, hoje não é mais possível considerar que o complemento do Bolsa Família para famílias em extrema pobreza seja parte do Brasil Carinhoso. Ele é nominado como complemento do Brasil Sem Miséria.
Recentemente, a presidenta Dilma Rousseff anunciou um reajuste de 10% no Bolsa Família. Como ele será feito?
De acordo com o Decreto nº 8.232, de 30 de abril de 2014, esse aumento terá efeitos a partir de 1º junho de 2014. Assim, o programa passará a atender famílias que tenham renda mensal por pessoa de até 77 reais (extrema pobreza) e famílias com renda per capita entre 77,01 reais e 154 reais (pobreza), desde que, nesse caso, haja crianças, adolescentes, gestantes ou nutrizes.
Assim, os valores mensais pagos às famílias também terão aumento. Enquanto o benefício Básico passa a ser de 77 reais, o Variável aumentará para 35 reais e o Variável Jovem passa a ser 42 reais. Já o para Superação da Extrema Pobreza terá aumento caso a caso, pois deverá ser concedido para famílias que, mesmo após receber os demais benefícios do Bolsa Família permaneçam com renda por pessoa de até 77 reais.
O que garante o Bolsa Família? Uma lei?
O Bolsa Família foi criado por meio da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004. Sua regulamentação se deu por meio do Decreto nº 5.209, de 17/09/2004.
Como o programa poderia vir a se tornar um direito constitucional?
Criado para atender aos direitos sociais expressos no artigo 6º da Constituição (a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados), o Bolsa Família não é um direito constitucional. No entanto, projeto de lei do pré-candidato à Presidência pelo PSDB, Aécio Neves, prevê que o programa seja incorporado à Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) com objetivo de assegurar o benefício como política pública. Já o presidenciável pelo PSB, Eduardo Campos, prometeu incluir mais famílias no benefício do governo federal.
Há estudiosos do programa que defendem que se o benefício se tornar um direito constitucionalizado deixará de ser uma política pública de governo – ou atrelada a um partido – para se tornar de Estado.
Fontes: MDS e Caixa Econômica Federal

quinta-feira, 8 de maio de 2014

Veja matéria da Carta Capital:

Quando trabalho é pesadelo

Os processos por assédio moral multiplicam-se a ponto de caracterizar uma epidemia. Chamam a isso de "precarização". Por Cynara Menezes
por Cynara Menezes — publicado 07/05/2014 04:48, última modificação 08/05/2014 04:47 - publicado pela CArta Capital
http://www.cartacapital.com.br/revista/797/quando-trabalho-e-pesadelo-9682.html

Assédio
Os processos por assédio moral multiplicam-se na Justiça. Só existem números isolados, indicam, porém, uma epidemia. Na Bahia, por exemplo, em 2001 houve apenas uma queixa por assédio moral, em 2010 foram 981 (segundo a pesquisa de doutorado O Assédio Moral e as Relações de Trabalho, de Andre Luiz Souza Aguiar, da Universidade Federal da Bahia).Pressionados por metas excessivas, trabalhadores são submetidos a xingamentos e constrangimentos pelos superiores. Com medo de perder o emprego, calam-se até o limite do “dano existencial”, que começa a ser reconhecido na Justiça trabalhista: depressão, pressão alta, síndrome do pânico e até o suicídio. Tudo isso oculto em um ambiente à primeira vista limpo, onde são chamados não de “empregados”, mas de “colaboradores”, um eufemismo para cooptar o operário a aceitar jornadas longas sem sequer se dar conta de que está sendo explorado.
“A pessoa acorda de manhã pensando que vai para o inferno”, diz o procurador do Trabalho Valdir Pereira da Silva, autor de uma ação coletiva contra a rede americana de supermercados Walmart, alvo de vários processos por dano moral. “Com a adoção do sistema de metas, o mundo do trabalho hoje é onde tem mais psicopatas, e as empresas permitem. Para mim esta é uma visão amadorística, porque o maior patrimônio da empresa é o empregado. O lucro não pode estar acima da dignidade da pessoa humana.”
Em outubro do ano passado, o Walmart foi condenado a pagar 22,3 milhões reais de indenização por danos morais coletivos, a maior do País até hoje (a empresa está recorrendo). Há dois meses, a rede anunciou o fechamento de 25 lojas no Brasil, e uma das razões que a própria empresa apontou está no “aumento significativo das reivindicações trabalhistas nos últimos anos”.
Na denúncia, os funcionários narram humilhações, xingamentos constantes, preconceito racial e a imposição de cantar hinos motivacionais e dançar nas reuniões. A rede varejista limitaria até mesmo as saídas ao banheiro. Em março do ano passado, um ex-vendedor do Walmart conseguiu no Tribunal Superior do Trabalho (TST) uma indenização de 6 mil reais por ter sido submetido a “castiguinhos” quando não cumpria as metas estabelecidas pela empresa, como limpar o chão do supermercado ou descarregar produtos.
O rapaz “passou a apresentar um quadro de ansiedade, depressão e síndrome do pânico, indo diversas vezes ao banheiro para chorar”. Em nota, o Walmart disse a CartaCapital que “os procedimentos adotados em suas unidades ocorrem em total respeito aos funcionários e à legislação vigente no Brasil”. Também nos EUA, as denúncias trabalhistas contra a rede são frequentes, sobretudo no que diz respeito a salários. Perto de 15% dos funcionários do Walmart são obrigados a recorrer aos tíquetes-alimentação fornecidos pelo governo norte-americano para complementar a renda.

Em fevereiro deste ano, o banco britânico HSBC foi multado em 67,5 milhões de reais, em primeira instância, por espionar empregados em Curitiba. Entre 1999 e 2003, a instituição financeira teria contratado detetives para descobrir a “real” razão do alto número de afastamentos por licença médica. Disfarçados de entregadores de flores ou pesquisadores, os investigadores abordavam os empregados, seguiam-nos, filmavam e fotografavam, e remexiam o lixo de suas casas. O banco vai recorrer.
Na semana passada, o HSBC sofreu nova condenação, desta vez no TST, pelas metas abusivas, cobranças exageradas e perseguição a uma ex-funcionária. Na denúncia, a bancária reclamava que o chefe nem sequer lhe dirigia a palavra e a expunha publicamente dizendo que ia demiti-la. De acordo com uma pesquisa feita em 2009 na Universidade de Brasília, a categoria bancária tem índices de suicídio alarmantes, motivados sobretudo pela pressão para cumprir metas e as ameaças de demissão.
“Por trás desta aparente melhora no mundo da produção, a precarização do trabalho vem aumentando em escala muito ampliada”, diz o sociólogo Ricardo Antunes, professor da Unicamp. “Acabou o tempo poroso, os minutos de pausa. A redução do número de trabalhadores significa que passaram a produzir em um ritmo muito mais intenso.” De fato, na época em que o ex-presidente Lula liderava as greves no ABC, entre 1978 e 1980, a Volkswagen chegou a ter 40 mil empregados na fábrica de São Bernardo do Campo. Hoje, com a implantação de maquinário, são 13 mil, produzindo cada vez mais.
Torneiro mecânico, Lula perdeu o dedo mínimo da mão esquerda quando trabalhava no turno da madrugada e um colega, ao cochilar por cansaço, acabou soltando a prensa e causando o acidente. Atualmente, a própria profissão de torneiro mecânico está em extinção, já que os tornos são programáveis, e a máquina executa quase todo o processo sozinha. Operários raramente perdem membros trabalhando, mas as lesões invisíveis a olho nu aumentam a cada dia, com o nome de LER/Dort (Lesão por Esforço Repetitivo/Distúrbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho).
Estamos em Campinas, a 100 quilômetros da capital paulista. Na sede do sindicato dos metalúrgicos, ouço o testemunho de funcionárias e ex-funcionárias das indústrias de tecnologia que proliferam pela região. Como trabalham em linha de produção, os problemas acontecem em cascata: Luzia dos Santos tem 57 anos e montava placas de computador na norte-americana Sanmina, uma das maiores fabricantes terceirizadas de componentes eletroeletrônicos do mundo. A seu lado, Fátima de Oliveira, de 51, preparava as placas para a inspeção. Por último, Fátima de Araújo, de 48, inspecionava as placas e as colocava no carrinho para irem ao forno.

Tudo isso repetido até 400 vezes por turno causou dores nos ombros, mãos e braços das três, que não conseguem realizar tarefas prosaicas em casa, como varrer o chão ou passar roupa. Duas meninas entram na sala para contar sua história. Carina Geremias tem 24 anos e Karolline Yukari, 21. Ambas trabalharam na filial da gigante da tecnologia sul-coreana Samsung em Campinas durante pouco mais de 2 anos e meio. Carina parafusava placas de LCD para notebooks. Três parafusos de cada lado, durante oito horas por dia, e passava para a próxima colega, até começar a sentir dores crônicas nos ombros e mãos.
Karolline montava a tela e o teclado, também parafusando. De 150 a 200 aparelhos diários, sem parar. A ociosidade não é bem-vinda. “Fica um coreano passando e falando ‘palado por quê?’”, imita. O polegar da mão direita, um dia, deixou de mexer. Foi operado, mas perdeu o movimento. Ela mostra o dedo, inerte. E o que você vai fazer no futuro se não consegue nem segurar uma caneta para escrever? “Não sei”, diz.
Patrocinadora da Copa, a Samsung é alvo de um processo do MPT em Manaus no valor de 250 milhões de reais, com relatos semelhantes: “Realiza a mesma atividade o dia todo, fazendo 2,7 mil aparelhos embalados por dia”, “às vezes perde o tato, por insensibilidade”. O procurador autor da denúncia compara a situação com o filme Tempos Modernos, de Charles Chaplin, e diz que, se a atual situação se mantiver, 20% dos trabalhadores da empresa terão doenças ocupacionais. A LER/Dort atinge mais as mulheres e, como elas são maioria ali, o trabalho nas fábricas de eletroeletrônicos é uma bomba-relógio.
Há relatos de operários que acor­­dam exaustos, porque sonham a noite inteira que estão montando e montando, sem parar. Os acidentes físicos se reduziram, mas os  problemas atípicos, sobretudo os psicológicos, sobem vertiginosamente. “O governo estabeleceu como prioridade o número de trabalhadores com carteira assinada, mas não pergunta como é esse trabalho”, critica o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas, Jair dos Santos. “A fiscalização em cima das empresas é praticamente nula.”

Jair conta que, em 2011, uma mãe acionou o sindicato dizendo que a filha, empregada da Samsung, estava sendo mantida de castigo em uma sala, olhando para a parede, porque havia cometido um erro. Após aceitar pagar uma indenização de 500 mil reais por danos coletivos em um acordo com o MPT, a empresa sul-coreana comprometeu-se a acabar com o assédio aos funcionários. “O problema é que o próprio modelo é assediador, porque o trabalhador funciona como um robô, em linha de produção. Com menos de 30 anos, o trabalhador está estragado”, diz o presidente do sindicato.
Procurada por nossa reportagem, a Samsung negou irregularidades. “A Samsung tem a confiança de que trata seus funcionários com dignidade, proporcionando um ambiente de trabalho que assegura os mais elevados padrões da indústria sob os aspectos de saúde, segurança e bem-estar”, disse a empresa em nota, informando que a ação do MPT em Manaus está suspensa, porque as partes estão tentando um acordo. A Sanmina não quis se pronunciar.
“Descobriu-se que era impossível substituir todo o trabalho vivo por máquinas, mas ele foi reduzido ao máximo. Por isso, os patrões extraem dos funcionários o máximo possível. São seres humanos sugados até o caroço”, diz a procuradora Renata Coelho, do MPT em Campinas. “Os anos 2000 são aqueles em que os empresários buscam recuperar a chamada ‘década perdida’, os anos 1990. O ritmo se acelerou tanto que se passou a regular até o tempo que os empregados gastam indo ao banheiro.”
De fato, casos de assédio por não ter o direito de ir ao banheiro pipocam na Justiça trabalhista. Em outubro do ano passado, o TST condenou a Seara Alimentos a indenizar em 5 mil reais uma funcionária que tinha horários preestabelecidos para ir ao toalete, com um tempo cronometrado de 14 minutos, e, como trabalhava na desossa de frangos, precisava antes se desvencilhar de todo o equipamento: avental, luvas e botas.
Outro problema que acarreta queixas e consequentemente ações na Justiça são as revistas na saída da fábrica. O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco acionou a Unilever, dona da Kibon, por submeter os empregados a sorteio na portaria para ver quem seria revistado: quem tirasse a bola vermelha dentro de uma bolsa teria de abrir seus pertences.

As táticas de “motivação” também são questionadas. Em Mato Grosso, a Renosa, engarrafadora da Coca-Cola, foi condenada em 2011 por distribuir troféus “tartaruga” e “lanterna” aos piores funcionários. No mesmo ano, a multinacional brasileira de bebidas AmBev, que já sofreu outras condenações por submeter funcionários a situações consideradas vexatórias, teve de indenizar um ex-empregado por obrigá-lo a se deitar num caixão quando não atingia a meta fixada pela empresa.
No mês passado, a construtora baiana Vertical Engenharia foi condenada pelo TST a pagar indenização por danos morais coletivos ao estampar no holerite dos funcionários a seguinte frase: “Não desanime, pois até um pé na bunda te empurra pra frente”. Em agosto do ano passado, a rede de lanchonetes McDonald’s foi multada em 7,5 milhões de reais e fez um acordo se comprometendo a acabar com a jornada flexível, pela qual é alvo de protestos em várias partes do mundo.
Enquanto as condições de trabalho se precarizam, os empresários fazem lobby junto ao Congresso para modificar a Consolidação das Leis do Trabalho. Às vésperas de completar 71 anos, é unanimidade entre os procuradores do trabalho que a CLT precisa ser modernizada, mas as propostas nesse sentido são vistas como mais uma forma de precarização. Há dois anos, a Confederação Nacional da Indústria lançou um documento contendo 101 propostas para “modernização” da CLT. Um dos objetivos seria flexibilizar a jornada e colocar os acordos coletivos acima do que diz a lei, o que chegou a ser proposto no governo Fernando Henrique Cardoso e foi engavetado por Lula.
O projeto foi ressuscitado pelo deputado federal Irajá Abreu (PSD-TO), filho da senadora Kátia Abreu, e está atualmente em apreciação pela Comissão de Trabalho da Câmara. Para quem está do lado dos trabalhadores, oficializar o fim da jornada fixa de 8 horas, o que já ocorre na prática em muitas empresas, seria como jogar 200 anos de lutas pelo ralo e voltar de vez aos tempos pré-Revolução Industrial.

terça-feira, 29 de abril de 2014

Os tipos de profissionais que devemos manter contato ao longo da carreira

  • Publicado pelo Globo.com - recomendamos leitura

  • O líder, o antenado e o empreendedor são pessoas essenciais para o nosso networking, segundo os especialistas

Especialistas apontam os profissionais que devem fazer parte do nossa rede de contatos
Foto: Divulgação
Especialistas apontam os profissionais que devem fazer parte do nossa rede de contatos Divulgação
RIO — A nossa carreira é cheia de imprevistos, e nunca sabemos quando vamos precisar recorrer a alguém que fez parte da nossa trajetória profissional. Dizem os especialistas que um bom networking depende mais da qualidade do que da quantidade de pessoas com as quais nos relacionamos. Mas, como definir quem é prioridade? Que pessoas não podemos deixar de manter contato ao longo de nossa vida profissional?
De acordo com a sócia-fundadora da MSA Recursos Humanos, Miriam Sion Adissi, em toda a trajetória, desde o inicio, as pessoas que mais podem agregar valor a nível de relacionamento no mercado são ex-chefes, pares e subordinados que tiveram oportunidade de conhecer bem o nosso trabalho:
— Esses são os verdadeiros alicerces para uma carreira bem sucedida, pois estiveram a seu lado no dia a dia, avaliaram seus resultados, sua conduta pessoal, social e profissional. São eles os mais indicados para atestar e recomendar a qualquer momento sua performance.
— Por isso, ao pensar com quem deve se reconectar, não busque apenas ex-patrões, mas sim ex-colegas, ex-assistentes, caso tenha ocupado cargos de maior hierarquia na empresa, além de outros funcionários que estejam antenados e a par de novas tecnologias ou aqueles que tenham espírito empreendedor, expandindo ainda mais sua rede de relacionamentos — ressalta Priscila Bellizzi, coach especializada em ambiente organizacional:
Psicólogo e sócio-fundador da Top Quality, Carlos Eduardo Pereira afirma, por sua vez, que ter na sua rede de relacionamento aquele profissional que possui uma vasta gama de contatos, fruto de um bom desenvolvimento das relações interpessoais, certamente terá serventia no futuro:
— Não se trata necessariamente da pessoa mais simpática da equipe, mas do indivíduo que possui certa visão de negócio e encara tal prática como algo a ser buscado. Frequentemente não busca emprego, mas sempre é indicado para as oportunidades, mesmo não tendo todos os requisitos técnicos exigidos para a função.
Segundo o executivo, a identificação deste perfil normalmente acontece pela frequência de facilidades conseguidas, que ajudam as pessoas à sua volta e pela forma como este se comporta nos encontros profissionais:
— Por hábito, será alguém extrovertido e que terá consciência da importância desta prática. Os pontos de destaque deste profissional são o relacionamento interpessoal e visão de negócio.
Confira outros profissionais que não devemos perder o contato, segundo os especialistas:
O líder — Este perfil, segundo Pereira, não está associado diretamente ao cargo ocupado, mas ao nível da competência de liderança que possui. O que determina o futuro da carreira de um profissional não é seu cargo atual, mas como lida com sua carreira. Assim, um subordinado com características de um líder pode chegar em pouco tempo muito mais longe do que um superior sem este perfil. A identificação deste perfil acontece pelo profissional que tenha uma boa gestão, visível em suas equipes, e/ou que seja um formador de atitudes/opinião. As pessoas de um modo geral precisam de alguém para guiá-las e alguns indivíduos gostam e sabem ocupar este papel.
O antenado — Este profissional pode ser definido por aquele sujeito autodidata, que sabe das novidades e atualizações do mercado, tendo o lado técnico um forte componente. Seu crescimento profissional frequentemente acontece pelo conhecimento em mãos. O ser humano em geral costuma seguir a lei do menor esforço e este profissional, não. Essa busca incessante por conhecimento não o torna um acomodado, diferenciando-o dos outros. Considere que se houvesse um desligamento da equipe inteira, este provavelmente seria o último a ser demitido.
De acordo com Priscilla, há ainda aquele “antenado” às novidade da área de tecnologia. Como atualmente a comunicação está atrelada à internet, ter este profissional no seu networking contribuirá para estruturar novos formatos de distribuição de seu perfil profissional ou seu negócio, principalmente nesta era de redes sociais.
O interessado no desenvolvimento de pessoas — Este profissional poderá te aproximar de temas polêmicos no desenvolvimento e gestão de pessoas e, com isso, poderá contribuir no seu autoconhecimento e formulação de novas estratégias para aumentar a sua performance e a de seu negócio. Afinal, entender a necessidade humana é imprescindível para o desenvolvimento profissional, independentemente da área de atuação.
O empreendedor — São aqueles profissionais que estão sempre de olho em uma ideia nova, excelente oportunidade de conquista de um investidor, parceiro ou mentor para a expansão de sua atual empresa ou para o caso de você decidir empreender e abrir um negócio próprio.